QQuestões Inéditas
Certo ou errado · Cód. H0CQCB
Reforma TributáriaTransição do ICMS para o IBSCerto ou erradoMédiaLC 227/2026, art. 140Estilo Cebraspe

Julgue o item a seguir como certo ou errado.

A partir de 2034, se houver aumento da arrecadação do IBS em montante superior ao registrado nos anos anteriores, atualizado pelo IPCA, os Estados e o Distrito Federal poderão antecipar o pagamento das parcelas de ressarcimento.

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