Certo ou erradoCód. H0CQCB
Reforma TributáriaTransição do ICMS para o IBSCerto ou erradoMédiaLC 227/2026, art. 140Estilo Cebraspe
Julgue o item a seguir como certo ou errado.
A partir de 2034, se houver aumento da arrecadação do IBS em montante superior ao registrado nos anos anteriores, atualizado pelo IPCA, os Estados e o Distrito Federal poderão antecipar o pagamento das parcelas de ressarcimento.