Julgue o item a seguir como certo ou errado.

Tratando-se de crédito decorrente da entrada de mercadoria destinada ao ativo permanente, cuja entrada no estabelecimento ocorra a partir de 1º de janeiro de 2029, o pedido de homologação deverá ser protocolado no mesmo período de apuração em que tiver início o aproveitamento do crédito.